Testemunhas de processo que investiga golpe de R$ 5 milhões aplicado por advogados no noroeste do PR começam a ser ouvidas

Vítimas assinavam procurações em branco e as entregavam aos advogados. Em uma delas, a assinatura era uma impressão digital (Foto: Katiuscia Reis/RPC)…a assinatura era uma impressão digital.

A primeira audiência do processo que investiga o golpe de R$ 5 milhões aplicado por advogados em 29 moradores da região noroeste do Paraná está marcada para esta terça-feira (19), no Fórum de Santa Isabel do Ivaí.

Doze pessoas são rés nesta ação penal: 11 advogados e um servidor público. Elas respondem por crimes como estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato e lavagem de capitais.

O processo apura um esquema para reaver as diferenças financeiras de reformas econômicas.

De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o grupo entrava com ações contra bancos, principalmente o Banco do Brasil, na Justiça de Santa Isabel do Ivaí e não repassava os valores conquistados às vítimas.

O servidor público Carlos Miguel Montagnani era chefe do cartório cível. Ele está afastado das funções desde julho do ano passado e responde a um processo administrativo.

Como funcionário do Fórum, ele conseguia dar agilidade nos processos, segundo o promotor do MP-PR Wilson Dornelas Rodrigues Filho.

“A associação criminosa se utilizava da situação dele [do servidor público], e ele de alguma forma também dela se beneficiava para dar um andamento célere nesse processo, para fazer as intimações”, afirmou o promotor.

Os crimes, conforme o promotor, foram praticados de 2011 até fevereiro de 2018, quando a Operação Burla foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Três advogados foram presos no dia 8 de fevereiro em Loanda, também no noroeste. Agnaldo Sérgio Ghiraldi, Cassemiro de Meira Garcia e Giuseppe Vasconcelos Paccini seguem detidos desde então.

Segundo o promotor, eles são considerados os “cabeças” do esquema criminoso.

O MP-PR levantou transações financeiras duvidosas nas contas dos réus, que seriam resultado dos crimes cometidos.

Na conta de Ghiraldi, por exemplo, havia R$ 477 mil. Enquanto Paccini tinha R$ 377 mil, e na conta de Garcia havia depósitos de R$ 9 mil, R$ 10 mil e R$ 12 mil.

Os valores, de acordo com o promotor, foram fracionados em várias contas – tanto nas dos réus como nas de familiares deles.

Até o momento, as provas contra os acusados são as movimentações bancárias e os depoimentos das vítimas, ainda de acordo com o promotor. Ao todo, há 771 documentos juntados no processo eletrônico da Justiça.

O promotor explicou que as vítimas são pequenos poupadores, pessoas simples e humildes. Elas assinavam procurações em branco e as entregavam aos advogados. Em uma delas, a assinatura era uma impressão digital.

“Foram procuradas por essas pessoas, com vistas a receber o que lhes era devido a título de expurgos inflacionários, essas correções de valores da poupança por conta da mudança de planos. Confiaram nestes profissionais para que fossem receber esses valores”, disse ao promotor, ao explicar a situação das vítimas.

Ele relatou algumas vítimas só ficaram sabendo o valor pleiteado em Juízo por meio do MP-PR, quando procuradas pelo órgão.

Dos R$ 5 milhões que os réus ganharam nas ações, R$ 84 mil foram repassados às vítimas – sendo que algumas não receberam nada.

R$ 155 mil sacados

O barbeiro José Aguiar, de 63 anos e morador de Santa Isabel, é uma das vítimas. Foram sacados R$ 155 mil da conta bancária dele.

Ele disse que foi procurado em 2013 e, no ano seguinte, recebeu R$ 2 mil.

“Apareceu aqui uma moça perguntando se eu não queria passar uma procuração pra eu receber esse dinheiro. Aí eu passei a procuração”, explicou.

Após ganhar essa quantia, foi informado que a ação havia sido finalizada e que não teria direito a receber mais nada.

“É um absurdo, é uma decepção muito grande, é uma covardia. Uma quadrilha, não tem nem dúvida. Isso merece cadeia, cadeia dura pra esse povo”, disse Aguiar.

Conforme o promotor, a Justiça determinou o bloqueio de contas e de bens como carros, dos acusados. Porém, ainda não se tem um valor do que foi bloqueado.

“Fica o alerta para que essas pessoas, essas que já foram vítimas e outras que eventualmente tenham demandas judiciais, que sejam procuradas por advogados, sobretudo causas que envolvam valor monetário, para que tenham atenção. Consulte o advogado para saber como está o processo”, ponderou o promotor.

A orientação do promotor é para, quando houver dúvida, ir diretamente ao Fórum se informar.

“Procurem o Ministério Público para que situações como essas sejam reduzidas, para que outras pessoas possam não ser vítimas dessas situações”, pontuou promotor.

As audiências

Nesta terça, 18 testemunhas – entre acusação e defesa – serão ouvidas pela juíza Chelida Roberta Soterroni Heitzmann, responsável pela ação penal.

Outras testemunhas foram ouvidas na sexta-feira (15) no Fórum de Loanda, por carta precatória, que é quando o Juízo de outra comarca realiza a audiência.

Contudo, este Juízo não é quem julga o processo, apenas ouve as testemunhas que moram em cidades que não fazem parte da comarca onde corre a ação penal.

Depois, o juiz responsável pelo processo acessa ao material produzido na audiência para, então, avaliar o que foi dito pelas testemunhas.

Os interrogatórios dos réus ainda não foram marcados. Antes, todas as testemunhas precisam prestar depoimento à Justiça.

O outro lado

O advogado de Agnaldo Sergio Ghiraldi disse que o cliente dele é inocente e que vai provar o fato na Justiça.

A defesa de Cassemiro de Meira Garcia e de Giuseppe Vasconcelos Paccini não quis se manifestar.

O advogado de Carlos Miguel Montagnani afirmou que o cliente dele se declara inocente e afirma que ”está sendo denunciado injustamente por fazer seu trabalho de forma célere e com rapidez incomum comparado com todos os outros cartórios do estado do Paraná”.

A defesa informou, ainda, que Montagnani está sendo alvo de perseguição e que a inocência dele será provada no decorrer do processo.

Em nota, a OAB Paraná informou que acompanhou a operação do Gaeco por meio do presidente da Subseção de Paranavaí, Anderson Donizete dos Santos.

“Sem ingressar em qualquer julgamento prévio, há necessidade de se garantir a ampla defesa e o contraditório aos acusados, não sendo possível antes da análise minuciosa das provas concluir sobre a efetiva ocorrência dos crimes a eles imputados”, diz o texto.

Ainda conforme a nota, a OAB Paraná informa que se comprovados os fatos apresentados na denúncia, os acusados podem responder a processo disciplinar por perda da idoneidade moral, que leva à exclusão dos quadros da advocacia.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informou, também por meio de nota, que foi criado o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (Numopede), que integra a Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e atuará em duas frentes: no acompanhamento dos perfis de demandas e das ações precatórias, que são aquelas provenientes de fraudes.

“Quanto à situação de Santa Isabel do Ivaí, o Conselho da Magistratura demitiu o serventuário Carlos Miguel Montagnani, em processo administrativo. Houve recurso ao Órgão Especial, que confirmou a demissão, mas a decisão ainda não transitou em julgado”, informa a nota.

Fonte: G1 Norte e Noroeste

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