SP nega venda de dados da população, mas governador defende uso de cadastro digital para evitar fraudes

Governo paulista vende serviço que usa dados do RG
Segundo ‘Folha de S. Paulo’, governo ofereceria plataforma de dados para comerciantes.

O governo do Estado de São Paulo negou nesta quarta-feira (13) que faça a venda de informações sigilosas de identificação da população incluídas no cadastro do RG, como a digital, para empresas. Em entrevista em Santos, no entanto, o governador, Márcio França (PSB), não descartou a possibilidade de o sistema ser usado por particulares.

Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” publicada nesta quarta-feira (13) informa que a administração do estado começou a oferecer o serviço de identificação das pessoas para comerciantes interessados, para que possa haver a confirmação de quem está realizando a compra.

Segundo a publicação, com ajuda de um leitor óptico e mediante a compra de pacote de acessos, empresas interessadas poderão confirmar se a impressão digital de alguém consta do banco de dados da polícia paulista. ​Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), porém, apontam, problemas no oferecimento de dados sigilosos.

Em Santos, Márcio França falou nesta quarta-feira que nenhuma empresa se interessou ainda pelo uso da tecnologia, mas que, “se houver a possibilidade de utilizarmos esse sistema, é bom para quem faz tudo correto”.

“Quando você vai comprar alguma coisa, você leva o cartão de crédito e nem sempre você tem o seu RG na mão, e como é que a pessoa sabe que você está comprando com o seu cartão de crédito ou de alguém? Para evitar as falsificações, se a empresa estiver vinculada conosco, se ela tiver acesso aos dados, ela checa se você é você. Ou seja, com o cartão de crédito, ela pode fazer essa checagem sem precisar que você tenha o RG nas mãos ou documento com fotografia. Ainda não tivemos nenhuma empresa interessada”, disse o governador.

Ele disse que a polêmica está existindo porque, “quando se fala de sigilo de dados, as pessoas não gostam”.

“Mas o sigilo, na verdade, é para vincular a sua digital ao seu rosto, para que as pessoas possam fazer compras em qualquer lugar sem precisar levar o RG ou passaporte. No Brasil há muita falsificação. A pessoa pega a senha de um cartão de crédito, digita e faz compra, e não é o dono. Isso prejudica os bons pagadores pois faz com que os juros no Brasil seja um dos mais altos do mundo pelo risco que se corre. Se houver a possibilidade de utilizarmos esse sistema, é bom para quem faz tudo correto. Há problema para quem falsifica as coisas”, defendeu Márcio França.

Nota do governo

Em nota, porém, o Palácio dos Bandeirantes diz que “não vende tampouco disponibiliza dados dos cidadãos a terceiros”.

Segundo o Palácio, o serviço de certificação online de identidade, oferecido pela Imprensa Oficial, “apenas confirma se os dados prestados voluntariamente por um cidadão conferem com os disponíveis no Banco de Dados Biométricos Estadual”.

O governo defende que a medida é segura e que garante “maior segurança aos cidadãos coibindo casos de estelionato ou falsificação de documentos” e também dá “mais agilidade e economia aos paulistas, que poderão dispensar a apresentação de cópias documentos para o acesso a serviços públicos que contem com esta funcionalidade”.

Fonte: G1 São Paulo

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