NOTA DE REPÚDIO À GESTORA DE POLÍCIA CIENTÍFICA SANDRA SANTOS

A Associação dos Peritos Papiloscopistas Policiais Civis do Estado de Pernambuco – ASPPAPE – vem a público emitir uma nota de repúdio à Gestora de Polícia Científica Sandra Santos pelas últimas entrevistas concedidas aos canais de imprensa televisivos: Globo, SBT e TV Clube. Após o homicídio da fisioterapeuta Tássia Mirella Sena de Araújo, crime que teve grande repercussão pela forma brutal como foi executado, com fortes indícios de violência sexual, tendo como principal suspeito o vizinho Edvan Luiz da Silva.

A Sandra Santos é perita criminal e ocupa cargo de confiança na Gerência de Polícia Científica, enquanto gestora e servidora pública não deveria ferir um princípio básico da administração pública que é a impessoalidade. Porém, depois de assumir a função de Gestora, aproveita de sua condição e hierarquia, comprovadamente por seus atos recorrentes, para desconstruir e desmerecer uma categoria que, no Estado de Pernambuco presta serviços de grande relevância e de estimado valor no campo da identificação pericial por mais de 100 anos, levantando uma bandeira e seguindo diretrizes de sua Associação Nacional, Associação Brasileira de Criminalística – ABC. A Gestora não age com imparcialidade, facilmente visível nas suas últimas entrevistas concedidas às emissoras citadas anteriormente, onde em momento algum de suas falas e respostas aos jornalistas que a entrevistaram sequer cita a perícia podoscópica, perícia esta que foi a primeira com resultado conclusivo que colocou o vizinho na cena do crime, relacionando-o como principal suspeito e sendo prova robusta para na audiência de custódia garantir a prisão preventiva para o acusado.

Ela fala seguramente nas entrevistas que houve diversas perícias, algumas até que faltavam conclusão, porém a perícia papiloscópica que teve a conclusão mais rápida, pouco mais de 2 (duas) horas para concluir o resultado após o levantamento dos fragmentos papilares em local do crime (impressões plantares) nem ao menos foi citada como realizada. Sempre procurando dar ênfase ao DNA, “coincidentemente” a área que possui um laboratório e do qual a mesma já foi gestora anteriormente à função que assume atualmente. Também insiste em divulgar na imprensa a existência de uma Polícia Científica, porém legalmente, conforme a Constituição Federal em seu art. 144, não existe Polícia Científica e sim, o que existe de fato é uma Gerência estruturada e subordinada diretamente à Secretaria de Defesa Social mas que seus policiais: médicos-legistas, peritos criminais, peritos papiloscopistas, auxiliares de peritos e legistas são cedidos a essa estrutura porém não deixam de ser policiais civis. É um verdadeiro desserviço esse tipo de fala.

A ASPPAPE sabe da importância de cada perícia e compreende que todas elas são complementares entre si, não havendo hierarquia e nem peso uma sobre outras, servindo para materializar a prova técnica, subsidiando o inquérito policial e auxiliando as investigações e o judiciário. Diferentemente da conduta da Gestora da Gerência de Polícia Científica, Perita Criminal, Sandra Santos, o Chefe de Polícia Civil, Delegado de Polícia, Joselito Kehrle, em suas entrevistas, relata com imparcialidade exatamente quais as perícias foram realizadas e concluídas, que auxiliaram as investigações e subsidiarão o inquérito policial. É altamente angustiante e incômodo uma categoria ter uma gestora que não a representa e que procura sempre ofuscar seus resultados quando não, prejudicando-a com redução de recursos materiais e humanos. 

Essa nota de repúdio tem também um propósito de desabafo e divulgação do que passa nos bastidores da polícia civil. Já foi levado ao anterior Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, que argumentou em se preocupar apenas problemas macros. Já foram protocolados dois ofícios de nº 21 e nº 29, ambos no ano passado, e outro de nº 04,  na data do dia 11 de abril desse ano, para o atual Secretário, Ângelo Gioia, informando a existência de problemas e solicitando audiência para discuti-los e procurar a melhor forma de resolvê-los, porém já foram marcados e desmarcados pela Secretaria dois encontros onde aguardamos nova data há quase 03 meses. Desde o Caso Paulo Morato, que casou polêmica pela descontinuidade da perícia papiloscópica por ordem da Gestora Sandra Santos, o que nos deixa intrigado é que já houve mudanças do Secretário de Defesa Social, Secretário Excecutivo de Defesa Social, Comandante da Polícia Militar e Chefe de Policia Civil e mesmo após tantas denúncias dessa Associação, inclusive ao Ministério Público de Caruaru, pelas ingerências de Sandra Santos, e também com interdição administrativa do Instituto de Criminalística e problemas estruturais do IML de Caruaru e da Capital, a mesma se mantém no cargo de gerente. No mínimo curioso. 

Desejamos que a perícia oficial em Pernambuco se valorize pois é por meio da prova material que se irá subsidiar o inquérito policial, dando condições ao Ministério Público requisitar ao Juiz que terá convicção da verdade dos fatos para julgar o processo com segurança para não cometer injustiça, aplicando a lei. É de nosso interesse e também da sociedade uma gestão imparcial, conforme expressa a CF, para que os três Institutos de perícia de Pernambuco sejam tratados de forma isonômica e a sociedade tenha assim um serviço condizente com os altos impostos que pagam. É esperado que um gestor respeite os princípios básicos da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; e que a estrutura que hoje existe funcione. 

Imaginamos que a alta cúpula do governo não tem ciência dos acontecimentos relacionados e esperamos que as devidas providências sejam tomadas para que esse tipo de situação não volte a ocorrer. Por uma gestão mais técnica e eficiente e que não envolvam interesses pessoais e classistas.

A DIRETORIA ASPPAPE

There are 3 comments left Go To Comment

  1. Márcia /

    Todas as perícias unidas em prol das sociedade!!!!
    Digo NÃO à discriminação por vaidades que a sociedade não merece.
    Sociedade merece nosso melhor trabalho feito com união.

  2. Vilma Lucia Maia /

    Aprovo a iniciativa da ASPPAPE, vamos trabalhar com dignidade e respeito.

  3. Edileuza Josefa /

    O trabalho dos peritos papiloscópicos é de fato imprescindível para a elucidação dos crimes. Já está mais do que na hora de equipará-los aos peritos criminais no que toca à remuneração recebida.

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