Lofoscopia – certeza absoluta e relativa

Segurança e Ciências Forenses

Após a prática de determinados ilícitos criminais (e.g. roubos, furtos), quando se examina a cena do crime entre outros vestígios podem ser recolhidos os denominados vestígios lofoscópicos, os quais posteriormente são comparados com as impressões digitais dos suspeitos, nos termos definidos na lei de identificação judiciária (lofoscópica e fotográfica) e da legislação conexa, podendo-se dessa forma chegar à identidade do autor do crime.

Numa dessas situações, o Tribunal da Relação de Évora decidiu que:

  • “A impressão digital não faz prova directa da participação do arguido no facto criminoso, devendo ser encarada apenas como indício que deverá ser conjugado com outros elementos de prova, pelo que aquela por si só, não faz prova dessa participação.
  • O vestígio palmar da mão esquerda do arguido encontrado numa garrafa de refrigerante, que havia sido deixada de véspera na empresa em local não livremente acessível ao público, é manifestamente insuficiente para se lhe poder atribuir com a certeza processualmente exigível na fase de julgamento a autoria dos factos ou a sua participação neles”.

Acrescentando-se, a dado passo, que as impressões digitais assumem as características seguintes:

  • “Universais, porque comuns a todas as pessoas;
  • Permanentes, porque são imutáveis desde que surgem no 4.º mês de vida intra-uterina só desaparecendo com a putrefacção cadavérica (…);
  • Singulares ou inconfundíveis, porque únicas: jamais são idênticas em dois indivíduos, não havendo, de resto, duas impressões digitais iguais feitas por dedos diferentes (…);
  • Indestrutíveis, porque não são modificáveis, nem pela acção do sujeito nem patologicamente; nessa medida, não podem ser falsificadas; e
  • Mensuráveis, porque susceptíveis de comparação”. 

E, ainda que o valor probatório da perícia deve ser encarado numa tripla perspectiva:

    • “A aparição de uma impressão digital de uma pessoa faz prova directa do contacto dessa pessoa com o objecto onde foi detectada aquela impressão (…).
    • Mas se a impressão digital faz prova directa do contacto dessa pessoa com o objecto onde foi detectada aquela impressão ou esteve no local onde foi colhida, já não faz prova directa da participação do sujeito no facto criminoso (até porque aquele contacto com a coisa pode ser posterior à pratica do crime ou meramente ocasional).
    • Embora não faça prova directa da participação do sujeito no facto criminoso, a impressão digital pode ser encarado como um indício que, conjugado com outros indícios, pode fundamentar uma decisão condenatória”.
    • Pelo que no caso concreto, pese embora tenha sido feita prova directa do contacto do arguido com a aludida garrafa de refrigerante, que 

 

se encontrava no interior das instalações da empresa “Reboques Mimosa, Ldª”, em local não livremente acessível ao público, daí não decorre necessariamente sequer que tal contacto tenha ocorrido precisamente em tal local, podendo mesmo ter ocorrido em momento pretérito até na superfície comercial em que a representante legal da empresa o havia adquirido (considerando que o foi de véspera e face ao consabido tempo sensivelmente de 72 horas de constância normal de vestígios lofoscópicos em materiais)».

Assim, quando se identifica alguém através de uma perícia lofoscópica obtemos duas certezas, uma absoluta e outra relativa. Através da primeira, não restam dúvidas que o vestígio recolhido no local do crime pertence ao indivíduo identificado por força dos princípios atrás enunciados. Da segunda, infere-se que  não faz prova directa da sua participação no facto criminoso pelo que deve ser conjugada com outros elementos de prova.

Por fim, não poderia deixar de referir que ainda recentemente, na Conferência Anual de Identificação Biométrica, que se realizou em Los Angeles – Estados Unidos e que contou com a presença de mais de três centenas de participantes dos cinco continentes, foi atribuído ao Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária (LPC/PJ) o prémio Bill White, destinado a eleger o melhor trabalho, do ano de 2017, no domínio da identificação por impressões digitais. O caso que esteve  na base da distinção  surgiu no âmbito de uma investigação sobre pornografia infantil na internet, realizada pela Unidade de Investigação do Crime Informático da PJ (UNC3T).

Fonte: Segurança e Ciências Forenses

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