Lajeado apresenta sistema de reconhecimento facial inédito no RS

Ferramenta pode auxiliar na investigação de crimes, captura de foragidos e localização de desaparecidos

Lajeado – O município acaba de dar mais um passo no aprimoramento tecnológico para auxiliar os órgãos de segurança pública que atuam na cidade. Ontem, foi apresentado o método de reconhecimento facial que utiliza um banco de dados para identificar pessoas que circulam em determinados pontos cobertos pelo software.

O processo faz parte do Sistema Scutum, desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública (Sesp) para criação de um controle de veículos, pessoas e de perímetro, complementar ao sistema de videomonitoramento existente em Lajeado. O sistema é executado em seis fases, e o reconhecimento facial é a segunda etapa do projeto.

O titular da Sesp, Paulo Roberto Locatelli Gandin, explica que o sistema utiliza um software de inteligência artificial para aumentar a segurança da comunidade e intimidar os infratores, aprimorando a resposta dos órgãos públicos à comunidade. A primeira câmera foi instalada na Estação Rodoviária de Lajeado, mas outras deverão ser colocadas em pontos estratégicos e sigilosos. O controle é feito a partir da sala de videomonitoramento no 22º Batalhão de Polícia Militar (22º BPM) de Lajeado e a expectativa é permitir o espelhamento das imagens para a Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF). “Lajeado está quebrando paradigmas, já que nenhuma cidade do Estado possui esse tipo de controle. É uma cortina vertical no entorno do município”, resume Locatelli.

A ferramenta é útil em diversos segmentos, inclusive para detectar foragidos e pessoas que estão desaparecidas. “A imagem exibida faz um reconhecimento facial, que identifica e mapeia quem passa pelo campo de visão da câmera. Mostra-se a porcentagem da possibilidade da pessoa que está diante da câmera ser a mesma que está sendo procurada”, esclarece o secretário. Conforme ele, o equipamento pode captar mais de uma pessoa simultaneamente e abre-se um banco de dados, que aponta o sexo da pessoa e até a idade aproximada. É como um quebra-cabeça: o rosto é identificado em formas geométricas e logarítmicas, não como imagem; é possível montá-lo.

Uma informação técnica a serviço do trânsito, é identificar uma ocorrência de acidente, por exemplo. “As unidades de polícia conseguem definir onde aconteceu o imprevisto, qual a velocidade média daquela via e quais as rotas alternativas que podem ser usadas caso o trânsito esteja bloqueado em determinado lugar da cidade”, comenta Locatelli. Os alertas gerados pelo sistema poderão ser reunidos em relatórios quantitativos e qualitativos.

Funcionamento
A apresentação ocorreu no auditório da Prefeitura, para representantes do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), da Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro), Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat), órgãos de segurança e da imprensa. O titular da Sesp, e o diretor técnico de inteligência da Sesp, Vinícius Renner, explicaram as ferramentas do sistema.

Posteriormente, o grupo foi à sala de videomonitoramento para entender, na prática, como o reconhecimento funciona. A equipe do O Informativo do Vale dividiu-se para acompanhar o processo no local onde está instalada a câmera de reconhecimento facial e na sala do 22º BPM. O funcionamento do software foi apresentado pelo diretor da SuperLuc Tecnologia, Luciano Frizon. O programa é de origem japonesa e foi adaptado para ser usado na realidade local.

Até o fim do ano, o município pretende concluir a instalação da fase três do sistema. No próximo semestre, a expectativa é ter o centro integrado de comando e controle em funcionamento. Segundo o prefeito Marcelo Caumo, o investimento em tecnologia é a melhor forma de ampliar a segurança e o bem-estar da população. “Hoje em dia, é impossível pensar em segurança sem investir em equipamentos de ponta. É nisso que estamos apostando” diz o prefeito.
Auxílio
Para o comandante Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Taquari, coronel Gleider Cavalli Oliveira, o método permite a otimização dos recursos humanos da Brigada Militar e melhora o tempo de reposta às ocorrências. Dessa forma, Lajeado implanta um projeto modelo para o Estado, em um momento que as autoridades e a própria população buscam alternativas para lidar com a falta de recursos para vários setores, incluindo a segurança.

A Polícia Civil (PC) trabalha com a investigação das circunstâncias e autorias dos crimes. Por conta disso, os meios de identificação e elucidação são importantes para o funcionamento do órgão. Conforme o titular da Delegacia de Polícia (DP) de Lajeado, Juliano Stobbe, o Sistema Scutum vai facilitar essas funções para a PC. “Toda forma de mídia, que permite o reconhecimento facial e a impressão digital, por exemplo, são tecnologias que ajudam no desenvolvimento do nosso trabalho”, afirma. Segundo ele, a ferramenta vai auxiliar em casos de roubos, furtos, homicídios, tráfico de drogas e outros.

Além disso, as câmeras de monitoramento devem auxiliar na falta de servidores efetivos na polícia. “O sistema otimiza e traz inteligência ao nosso serviço, que infelizmente não está sendo executado da forma como deveria, pela ausência de servidores”, explica Stobbe.
Sobre o Centro de Comando e Controle, o delegado acredita que será uma boa medida, já que os órgãos policiais trabalham de forma satisfatória em conjunto. “A mudança será importante para combater o crime em Lajeado”, conclui.

Fases do Sistema Scutum
1: sistema anti-intrusão e extrusão e controle perimetral do Presídio Estadual de Lajeado
2: instalação do sistema de reconhecimento facial e criação de banco de dados regional (fotografias)
3: leitor de placas – controle de entrada, saída e circulação de veículos no município/ controle secundário de velocidade das vias (não autuador)/ controle das vias através da média diária e horária de veículos
4: implantação e interligação da agência local de inteligência com os demais órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)
5: aprimoramento do sistema de respostas a eventos normais e críticos
6: construção do centro integrado de comando e controle, que reúne os órgãos para trabalharem juntos na solução de problemas

A questão da privacidade
Como fica a privacidade de cada um, diante de câmeras de reconhecimento facial espalhadas por Lajeado? João Antônio Merten Peixoto, professor do curso de Direito da Univates e delegado de Polícia aposentado, aborda a questão. Há dois bens jurídicos diferentes: a questão do direito de intimidade e do interesse público, que seria a

segurança. “Para que esses dois pontos não entrem em conflito, é necessário fazer uma normatização, por parte do poder público”, explica. Segundo ele, essa norma de procedimento deve apresentar como serão utilizadas as imagens, com quais finalidades, quais os critérios que serão empregados para que cada um tenha acesso à fonte de informação, e quem de fato terá acesso e controle do sistema.

“Esse tipo de ferramenta já existe em outros lugares. Ela é preciosa para reprimir ação criminosa e apurar a autoria dos delitos, por exemplo”. No entanto, ele esclarece que a sistemática deve ser bem desenvolvida para que não apresente problemas de direito de imagem e intimidade no futuro, sendo que a finalidade deve preservar o direito de não divulgar imagens para terceiros, com fins pessoais. As câmeras devem ser instaladas em lugares públicos, de modo que o poder público não se torne responsável pelo direito de imagem de alguém, já que a pessoa está em via pública. “Em um lugar social, não vejo problema em utilizar uma imagem específica, voltada para a questão do bom uso, no interesse maior que é a segurança pública”, explica. Dessa maneira, vai pelo discernimento de cada um, o que faz em via pública. Mas, se uma imagem for divulgada indevidamente, para algo que não está previsto na finalidade das câmeras, pode gerar uma responsabilidade por parte do poder público municipal, inclusive civil, por dano moral.

Como delegado aposentado, Peixoto declara que a máquina não substitui o homem, mas que a junção da tecnologia com os órgãos policiais é um grande passo para o município. “A polícia possui provas contra o crime, mas não possui a identificação de quem o cometeu. O sistema será um facilitador para a polícia preventiva atuar e a polícia investigativa colher as provas contra os autores de delitos”, destaca o professor.

Fonte: O Informativo

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