Governo de SP revoga portaria que possibilitava empresas contratarem serviço com dados da população

Governador de São Paulo, Márcio França (PSB) (Foto: Reprodução/TV Globo)Governo ofereceria plataforma de dados para comerciantes. Márcio França revogou portaria da gestão Alckmin.

O governador Márcio França (PSB) determinou a revogação da portaria da Imprensa Oficial que possibilitava empresas a se credenciarem para contratar o serviço de certificação online de identidade de indivíduos com base em dados biográficos e impressão digital. O Sistema de Dados Biométricos foi lançado em março durante a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).

Márcio França negou nesta quarta-feira (13) que o governo paulista faça a venda de informações sigilosas de identificação da população incluídas no cadastro do RG, como a digital, para empresas. Em entrevista em Santos, no entanto, o governador não descartou a possibilidade de o sistema ser usado por particulares.

Como funcionaria o sistema
  • No Sistema Estadual de Coleta e Identificação Eletrônica, a empresa que contrata o serviço de certificação on-line registra dados do indivíduo e faz a coleta de sua impressão digital.
  • As informações são comparadas com a base de dados da Imprensa Oficial do Estado (Imesp) com as impressões digitais oficias das pessoas registradas nos cartórios do estado.
  • Em seguida, a empresa encaminha as informações à Imesp para consulta sobre a identidade do indivíduo.
  • As respostas podem ser ‘confirmado’ ou ‘Não é possível confirmar’.
  • Se o sistema não confirmar os dados, a empresa pode fazer nova consulta.
  • Segundo o governo, a empresa não tem acesso à base de dados.

Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” publicada nesta quarta-feira (13) informa que a administração do estado começou a oferecer o serviço de identificação das pessoas para comerciantes interessados, para que pudesse haver a confirmação de quem está realizando a compra.

Segundo a publicação, com ajuda de um leitor óptico e mediante a compra de pacote de acessos, empresas interessadas poderão confirmar se a impressão digital de alguém consta do banco de dados da polícia paulista. ​Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), porém, apontam, problemas no oferecimento de dados sigilosos.

Em Santos, Márcio França disse nesta quarta-feira que nenhuma empresa se interessou ainda pelo uso da tecnologia, mas que, “se houver a possibilidade de utilizarmos esse sistema, é bom para quem faz tudo correto”.

“Quando você vai comprar alguma coisa, você leva o cartão de crédito e nem sempre você tem o seu RG na mão, e como é que a pessoa sabe que você está comprando com o seu cartão de crédito ou de alguém? Para evitar as falsificações, se a empresa estiver vinculada conosco, se ela tiver acesso aos dados, ela checa se você é você. Ou seja, com o cartão de crédito, ela pode fazer essa checagem sem precisar que você tenha o RG nas mãos ou documento com fotografia. Ainda não tivemos nenhuma empresa interessada”, disse o governador.

Ele disse que a polêmica está existindo porque, “quando se fala de sigilo de dados, as pessoas não gostam”.

“Mas o sigilo, na verdade, é para vincular a sua digital ao seu rosto, para que as pessoas possam fazer compras em qualquer lugar sem precisar levar o RG ou passaporte. No Brasil há muita falsificação. A pessoa pega a senha de um cartão de crédito, digita e faz compra, e não é o dono. Isso prejudica os bons pagadores pois faz com que os juros no Brasil seja um dos mais altos do mundo pelo risco que se corre. Se houver a possibilidade de utilizarmos esse sistema, é bom para quem faz tudo correto. Há problema para quem falsifica as coisas”, defendeu Márcio França.

Fonte: G1 São Paulo

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