Dados biométricos de 8,6 milhões de paranaenses serão compartilhados com o TSE

Foto: Dani Valente / Ascom FasepaCriação da nova identidade, batizada de Identificação Civil Nacional (ICN), que vai unificar o RG e o CPF

Assinado no começo deste mês, um acordo de cooperação entre o governo do Paraná e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que os dados biométricos de 8,6 milhões de paranaenses sejam repassados para a Justiça Eleitoral.

A medida serve para a criação da nova identidade, batizada de Identificação Civil Nacional (ICN), que vai unificar o RG e o CPF. O projeto vem sendo comandado pelo TSE, já que o novo documento usará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral.

Através do acordo, o Executivo estadual vai repassar para a União toda a sua base de dados biométricos que foram colhidos no Instituto de Identificação do Paraná (para a confecção de RGs) e no Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR), nas carteiras de motorista.

As informações são de 8,6 milhões de pessoas, ou 77% da população estimada de 11,1 milhões no estado.

O próximo passo do projeto é a criação de um grupo de trabalho local, mas ainda não há previsão de quando os dados serão enviados. Caso a transmissão ocorra antes das eleições do ano que vem, há a possibilidade de que mesmo os paranaenses que não fizeram o recadastramento biométrico no TRE possam votar pela biometria – usando as informações do Instituto de Identificação ou do Detran.

O acordo com o TSE também prevê que o Executivo paranaense passe a ter acesso aos dados biométricos de todo o Brasil. Eles poderão ajudar a identificar, por exemplo, criminosos procurados no Estado. Serviços De acordo com o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, a nova identidade vai facilitar o acesso a serviços do governo através da internet, além de evitar fraudes e golpes

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