Juiz dos EUA impede que desbloqueio biométrico seja utilizado por investigadores

… juiz negou um pedido para que suspeitos utilizassem leitor de impressões digitais, reconhecimento facial ou reconhecimento de íris para desbloquear dispositivos.

O juiz norteamericano Kanis Westmore negouu um pedido para que suspeitos utilizassem leitor de impressões digitais, reconhecimento facial ou reconhecimento de íris para desbloquear dispositivos.

Essa decisão tem apoio na Quarta e Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

Se uma pessoa não pode ser obrigada a fornecer uma senha porque é uma comunicação testemunhal, uma pessoa não pode ser obrigada a fornecer o dedo, polegar, íris, rosto ou outro recurso biométrico para desbloquear o mesmo dispositivo. O signatário conclui que uma característica biométrica é análoga às 20 respostas fisiológicas não verbais obtidas durante um teste de polígrafo, que são usadas para determinar culpa ou inocência, e são consideradas testemunhas”. 
Kanis Westmore, juiz dos EUA

Nos Estados Unidos, um suspeito pode ter sua propriedade revistada por agentes da lei como parte de uma investigação. Contudo, lá as pessoas são protegidas contra a necessidade de desbloquear seus smartphones ou outros dispositivos.

Mas a chegada dos sensores biométricos como o FaceID fez com que os investigadores passassem a utilizar formas de desbloqueio – nem sempre com autorização – para obter acesso a esses dispositivos, ignorando a regra de senha.

O juiz indeferiu uma queixa feita no dia 10 de janeiro, feita no estado da Califórnia, que solicitava um mandado de busca em Oakland, em que suspeitos teriam chantageado pessoas ameaçando distribuir um vídeo embaraçoso da vítima. E o pedido também solicitava a utilização os sensores biométricos.

O juiz Kanis Westmore considerou que o pedido era muito “excessivo” devido a não ser limitado a computadores ou dispositivos específicos pertencentes a um indivíduo ou a várias pessoas. O magistrado ainda declarou que o governo e seus agentes não tinham permissão para usar biometria para forçar o desbloqueio de um dispositivo, devido ao potencial de auto incriminação.

Enquanto um usuário pode declarar que uma senha seria uma “comunicação testemunhal”, a biometria não conta da mesma maneira, pois pode ser facilmente adquirida através de meios escusos. Por exemplo, seria possível que a ID de toque fosse ativada ao manter pressionado um dedo no botão Início para leitura, ou para que a ID do rosto fosse derrotada pelo suspeito sendo forçado a olhar na direção da câmera TrueDepth por um momento. A decisão do juiz pode ser anulada em instâncias superiores.

Desde que a segurança biométrica foi introduzida em iPhones e outros dispositivos, há relatos de agentes de segurança aproveitando a tecnologia para obter acesso a dispositivos móveis. Agentes do FBI são orientados a não olhar para telas de iPhones.

Em 2016, uma mulher foi obrigada a usar sua impressão digital para desbloquear um iPhone confiscado de uma propriedade de um membro da gangue do Poder Armênio, que na época estava na prisão por acusações não relacionadas. Também houve várias instâncias em que membros da Polícia usaram dedos de cadáveres para tentar acessar iPhones e obter provas.

Em agosto de 2018, o FBI ordenou o desbloqueio de um iPhone X usando o Face ID como parte de uma investigação de abuso infantil na cidade de Columbus, em Ohio.

Fonte: TudoCelular

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