Defensoria registra aumento por isenção de taxa de Registro Civil

O diretor do Instituto de Identificação, explicou que alguns procedimentos tiveram que ser revistos após a intervenção do órgão. “Um dos procedimentos adotados é o cumprimento da Resolução nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais normas e leis do Brasil.

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe registrou grande demanda de registro civil. Só no mês de janeiro deste ano, foram expedidas 627 solicitações de isenção de taxa de certidão de nascimento e casamento, um índice de 289% se comparado ao ano de 2018, que foi de 217 ofícios expedidos.

E para entender melhor esse recorde de atendimento, o corregedor geral da Defensoria Pública, Jesus Jairo Lacerda e a subcorregedora geral, Andreza Tavares se reuniram com o diretor do Instituto de Identificação, Jenilson Gomes e as assistentes sociais Maria das Graças Ribeiro e Joanes Soares. “O número de pessoas que recorrem à Defensoria Pública para solicitar ofício para isenção de taxa de registro civil aumentou consideravelmente.

Os assistidos chegam à instituição informando que foram encaminhados pelo Instituto de Identificação sob alegação de que não podem tirar a carteira de identidade em virtude da ausência de matrícula e selo digital nas certidões, por isso, convocamos essa reunião para entender melhor as exigências do órgão”, disse Andreza Tavares.

O diretor do Instituto de Identificação, Jenilson Gomes, explicou que alguns procedimentos tiveram que ser revistos após a intervenção do órgão. “Um dos procedimentos adotados após a intervenção está sendo o cumprimento da Resolução nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais normas e leis do Brasil. De acordo com as normas e leis vigentes, todas as certidões que não têm a matrícula única e o selo de autenticação devem ser atualizadas.

O selo, na verdade, é um código gerado automaticamente que valida a certidão”, esclarece. “A carteira de identidade é o passaporte da cidadania, por isso, temos que ter segurança em entregar e o cidadão também ter em receber. Fizemos essas modificações nos procedimentos para que o cidadão tenha um documento mais seguro”, completou Jenilson.

De acordo com o Instituto de Identificação, para confecção do documento de identidade as certidões de nascimento e casamento expedidas antes de 2012 devem ser atualizadas para atender as normas e leis vigentes do país. Já os registros  do período de 2012 a 2017 somente serão válidos se a matrícula tiver 28 números e mais dois dígitos.

“Caso não constem essas informações, o cidadão que percebe até 03 (três) salários mínimos deverá se dirigir à Defensoria Pública de segunda-feira à quinta-feira, no horário das 7h às 13h, na Central de Atendimento Defensora Diva Costa, localizada na travessa João Francisco da Silveira (Continuação da Avenida Barão de Maruim), nº 115, para requerer a isenção da taxa para emissão de registro civil”, enfatizou o corregedor geral, Jesus Jairo Lacerda.

Fonte: Infonet

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