ASPPAPE se solidariza com a Delegada Titular da extinta DECASP, Patrícia Domingos, e com toda sua equipe

Pouco mais de uma semana da aprovação pela ALEPE do projeto de lei que extingue a Delegacia de Crimes Contra Administração e Serviços Públicos –  DECASP vimos emitir nota de apoio à Delegada Titular da extinta delegacia, Patrícia Domingos e a toda sua equipe, ratificando o compromisso de nossa Associação pela prestação de serviço à sociedade pernambucana de forma isenta, apolítica, visando qualidade e eficácia nos resultados e preservando sua autonomia na realização de suas atribuições.

Deixamos nosso apoio irrestrito e solidarização pelo retrocesso aprovado na casa legislativa do povo pernambucano, sem uma ampla discussão com os verdadeiros envolvidos no processo investigatório, com a criação de um Departamento que englobará em suas atribuições até então um papel excepcionalmente bem realizado pela DECASP. O verdadeiro fortalecimento se dá com a garantia de recursos financeiros e humanos para uma melhor realização das funções desempenhadas, além de garantir total autonomia investigatória e não transferindo responsabilidades e atribuições para um grande Departamento e ainda interferindo na nomeação daquele que irá ser o responsável pelas investigações, fragilizando a isenção dos atos administrativos e investigativos.

Policiais protestam contra a extinção da DECASP

É inadmissível nos dias atuais, principalmente com essa crise que o Brasil enfrenta com a alta criminalidade e os escândalos de corrupção assolando nosso país, o Governo Estadual apresentar e aprovar algo que nada ajuda e provavelmente irá prejudicar o árduo trabalho desenvolvido pela a extinta DECASP.

Queremos acreditar que foi mais um mau assessoramento do governo para realizar algo desse tipo, como foi ao transferir as atribuições dos Peritos Papiloscopistas por Decreto, de forma legalmente inapropriada e praticamente ineficiente à sociedade pernambucana, sem resultados concretos apresentados, trazendo apenas prejuízos as investigações com a falta de mais uma prova material de autoria por meio da papiloscopia. Felizmente nesse caso foi possível a reversão pela impetração da ASPPAPE com um Mandado de Segurança, sendo concedida a segurança por unanimidade no pleno do TJPE, aguardando apenas a notificação do governo para cumprimento da decisão.

Por fim, a ASPPAPE afirma o compromisso com o bem comum e se coloca a disposição da Delegada Patrícia Domingos e de toda sua equipe no que for possível para que todo trabalho realizado por eles não seja perdido e seus esforços em aplacar a corrupção em Pernambuco não tenham sido em vão.

Delegada Titular da extinta DECASP, Patrícia Domingos

DIRETORIA ASPPAPE

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